Conselho do FGTS aprova portabilidade de crédito imobiliário

Transferências de empréstimo consignado e financiamento terão procedimentos uniformizados e prazos para troca de informações e envio de recursos.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou na última quarta-feira (19) a aprovação da portabilidade de financiamentos imobiliários com recursos do fundo. Agora, os financiamentos de imóveis feitos com recursos do fundo poderão ser levados de um banco para outro.

Com a aprovação, as transferências de empréstimo consignado e financiamento passarão a ter procedimentos uniformizados e prazos para a troca de informações e para envio dos recursos. Se o cliente optar pela troca de banco, por exemplo, será proibido cobrar dele os custos da transferência.

Além disso, com as novas regras, os bancos terão até um dia útil para disponibilizar as informações solicitadas pelos interessados na transferência do financiamento, como saldo devedor das operações de crédito, número do contrato, modalidades e taxas de juros cobradas, entre outras. Pela lei, a instituição terá ainda cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente.

Para o Ministério do Trabalho, agora, os bancos vão competir no diferencial de juros que compõe a remuneração dos agentes e a taxa de administração. “Buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias, presidente do Conselho Curador do FGTS.

A portabilidade de crédito já tinha sido regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, porém, na ocasião, as normas não consideravam as condições específicas dos financiamentos com recursos do FGTS. A Caixa Econômica Federal, banco operador do fundo, ficou responsável por regulamentar a medida nos próximos dois meses.

Segundo o Banco Central, somente em fevereiro deste ano mais de 45 mil operações passaram de um banco para o outro, o equivalente a R$ 701,3 milhões de volume portado. Ainda de acordo com a entidade, o valor médio da operação transferida foi de R$ 15,5 mil no segundo mês do ano.

Fonte: PINIweb

Governo federal prepara instruções para projetos do MCMV

Intenção é fazer com que os projetos atendam às exigências da Norma de Desempenho,

 reduzindo riscos e custos das habitações

Durante a Expo Revestir, a coordenadoria geral do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) anunciou que o Ministério das Cidades deverá baixar instruções provisórias para que os projetos do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, atendam às exigências da NBR 15.575 – Norma de Desempenho.

Segundo a coordenadora da entidade, Maria Salette de Carvalho Weber, as instruções provisórias serão previamente validadas por especialistas do setor da construção e só depois serão implementadas de imediato. De acordo com Weber, para possibilitar a implementação das exigências do regramento no MCMV, “diversas recomendações já estão sendo trabalhadas, como a alteração de projetos, a formação de multiplicadores e a revisão dos Códigos de Obras”.

A coordenadora lembrou ainda que o portal do Ministério das Cidades terá um catálogo eletrônico com as categorizações dos insumos. Com isso, Weber espera reduzir riscos e custos das habitações. Também será criado, segundo a coordenadora, um seguro de garantia de qualidade, que deverá acompanhar o desempenho em uso requerido pela norma.

Fonte: PINIweb

PROGRAD: Seleção para Professor Substituto da URCA

A Universidade Regional do Cariri (URCA) realizará no período de 12 a 28 de março, seleção para Professor Substituto dispondo de 33 vagas nas seguintes áreas: Economia, Línguas e Literaturas, Geociências, História, Ciência Sociais, Construção Civil, Engenharia de Produção, Matemática, Física, Ciências Biológicas, Química Biológicas e Educação.

As inscrições ocorrerão tanto pela internet quanto de forma presencial conforme o seguinte cronograma:

 

- de 12 a 25/03/2014 (online - http://prograd.urca.br) 

- de 12 a 28/03/2014 (presencial)

 

 

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

 

O requerimento de inscrição bem como toda a documentação exigida, que serão recebidos pela Comissão de Seleção, deverão ser postados até o último dia de inscrição e enviados conforme orientações abaixo:

 

Tipo de Envio: SEDEX com aviso de Recebimento (AR) 

Destinatário: Comissão de Seleção - Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto (PROGRAD/URCA)

Endereço: Rua Cel. Antonio Luis, nº 1161, Pimenta, CEP: 63-105000

Cidade: Crato/CE

PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

 

O pagamento da taxa de inscrições, que é no valor de R$ 100,00, deverá ser paga em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal (CEF), mediante deposito identificado em favor da Universidade Regional do Cariri, conta corrente nº 369-2, agencia nº 00919-9, operação nº 006, devendo o comprovante original do deposito ser fixado na ficha de inscrição.

  

# Pontos de Estudo. Clique aqui 

# Edital de Abertura nº 003/2014 - Diário Oficial do Estado, páginas 13 a 17. Clique aqui

Fonte: www.urca.br