As novas regras anunciadas pela Caixa Econômica Federal através da MP 524/110 que dispõe sobre mudanças no Programa Minha Casa Minha Vida e que entrou em vigor no final de fevereiro/11 pegaram todos de surpresa, afetando diretamente milhares de famílias que acreditaram e apostaram em um dos principais programas do governo, bem como construtores e empreendedores que se endividaram apostando na continuação crescimento da construção civil no país. Os prejuízos serão incalculáveis para as construtoras e principalmente para os pequenos construtores que podem parar suas obras, pois as novas regras tornam os projetos que já estão em fase de construção e até mesmo de acabamento, inviáveis acarretando assim a demissão em massa de operários e dificultando o cumprimento das obrigações contraídas já contraídas pelos construtores e que estavam confiantes no próprio programa.
Com as novas regras em vigor apenas imóveis situados em ruas calçadas e pavimentadas, se enquadram no programa, cujo o objetivo principal é acolher às necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, viabilizando assim o acesso à moradia própria e digna aos Brasileiros que na sua maioria dependem do programa.
Representantes do Sindicato de Corretores de Imóveis, Construtores, trabalhadores da construção civil e a população realizaram um protesto contra a MP 524/10 através de uma abaixo-assinado que pode ser assinado através do seguinte endereço eletrônico:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N7123
