Caixa confirma R$ 3 bi para as construtoras

A Caixa Econômica Federal publicou ontem (11/01), no Diário Oficial da União, circular na qual confirma que será o agente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para emprestar R$ 3 bilhões às construtoras este ano

A operação, que já havia sido aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro de 2008, é a primeira desta natureza. Os recursos devem ser aplicados pelas empresas, obrigatoriamente, na construção de unidades residenciais que sejam enquadradas na legislação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

"Essa medida já estava sendo estudada há algum tempo, antes da piora da crise financeira. Mas, com a crise, a gente está vendo os bancos se retraírem um pouco e a medida ganhou importância. Esses recursos devem viabilizar a construção de 50 a 60 mil unidades. A gente está com uma expectativa boa. Esperamos emprestar tudo neste ano e pedir mais (para o Conselho Curador do FGTS)", disse o vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa, Bolívar Tarragó Moura Neto. Segundo ele, a demanda pelos recursos, até o momento, já está próxima de R$ 1 bilhão.

Segundo a instituição, os recursos poderão ser utilizados na aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), de debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) que possuam lastro em operações de habitação.

Essas cotas, debêntures ou certificados podem ser lançados por incorporadoras, empresas da construção civil, Sociedades de Propósito Específico (SPE), cooperativas habitacionais ou entidades afins e serão adquiridos por meio de um Fundo de Investimento Imobiliário da Caixa Econômica Federal. A Caixa poderá financiar, com recursos do FGTS, até 80% de cada empreendimento.

A instituição informa ainda que os agentes financeiros atuarão na estruturação dos fundos e papéis para seu lançamento no mercado, e para posterior aquisição pela Caixa, e, também, no financiamento das unidades habitacionais aos mutuários finais.

A taxa mínima de juros nas operações, segundo a circular da Caixa, será de 7% ao ano, mais a taxa de atualização monetária aplicável às contas vinculadas do FGTS. Para os empreendimentos que não são classificados como habitação popular, a taxa mínima de juros será de 9% ao ano mais a atualização monetária. Segundo Bolívar Tarragó, vice-presidente da Caixa Federal, os juros mais baixos para habitações populares beneficiam os empreendimentos voltados para a baixa renda.

Para operacionalizar os empréstimos com recursos do FGTS, a Caixa informou que serão aceitos somente investimentos que apresentem classificação de risco de crédito entre "AAA" e "C", ou seja, com baixo risco de calote.

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Arito publicado no Jornal Estado de Minas em 12/01/2009
Fonte: INFOMET

DESPREPARO DAS PREFEITURAS

Governo tem R$ 8 bi para moradias, mas faltam projetos das prefeituras

BRASÍLIA - Preocupado com a falta de projetos das prefeituras por verbas da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aproveitar o encontro com os novos prefeitos, convocado pelo governo e que acontecerá nos dias 10 e 11 de fevereiro, para passar orientações de como elas devem se organizar para disputar os recursos federais.

Uma das recomendações é a formação de consórcios para a contratação de equipes técnicas encarregadas de elaborar os projetos. O governo tem R$ 8 bilhões para gastar em obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias, mas entre os entraves que dificultam a aplicação está a falta de projetos, que precisam ser apresentados pelas prefeituras e aprovados pelo governo para a liberação dos recursos. O dinheiro está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O esforço do governo é para reduzir o déficit habitacional do país, que está em 7,2 milhões de moradias, e melhorar as condições de saneamento. Hoje, segundo dados do IBGE, cerca de 49% dos domicílios ainda não contam com rede de esgoto e quase 20% das moradias ainda não têm abastecimento regular de água.Desses R$ 8 bilhões, R$ 2 bilhões são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), R$ 4 bilhões são para saneamento e R$ 2 bilhões são da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O dinheiro do FNHIS pode ser usado na urbanização de favelas e na construção de moradias. Os R$ 2 bilhões devem ser investidos entre 2009 e 2010. Os recursos de saneamento são para este ano.- Há problemas estruturais que precisam ser resolvidos, e nosso embate é neste sentido. Tem que ter obra, mas é preciso melhorar e retomar o planejamento dos municípios - afirma a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apoia a iniciativa do governo e reconhece a dificuldade das prefeituras na elaboração dos projetos. Segundo Ziulkoski, muitas prefeituras não têm estrutura para fazer os projetos nem disponibilidade financeira para contratar técnicos que desempenhem essa tarefa.- Estamos lamentando que o presidente esteja disponibilizando o dinheiro e nós não estejamos conseguindo fazer chegar lá na ponta - afirmou Ziulkoski.O governo fará um mutirão com os prefeitos para tentar gastar os R$ 8 bilhões nos dois últimos anos do mandato de Lula.---------------------

Matéria publicada no Jornal O Globo, 14/01/2009. Fonte: INFOMET.