O perigo das placas de publicidade

O perigo das placas de publicidade. (Artigo publicado no jornal Contraponto)

Temos visto com muita freqüência a ocorrência de tombamentos das placas luminosas que invadem o centro das cidades do Cariri, pondo em risco a segurança de pedestres e de veículos. Essas placas são um perigo para o trânsito. Desviam a atenção de motoristas que tentam ler tudo o que está pela frente. Quanto maior forem as placas postadas contra o vento, mais graves são as conseqüências, pois se transformam em guilhotinas voadoras que se atingirem passantes ou veículos podem causar graves acidentes.

E aí é inevitável que se faça a seguinte pergunta: de quem é a responsabilidade no caso de queda deste tipo de placa? Os comerciantes se defendem alegando que pagam caro pelas placas e que não podem se responsabilizar pela sua estabilidade, pois se trata de um problema técnico. Já os fabricantes que comercializam tais placas atribuem a culpa tanto aos comerciantes, alegando falta de manutenção, como também a fatalidades, que podem ser provocadas pela ação de ventos fortes comuns na região nessa época do ano ou por veículos ao estacionar.

O fato é que como se trata de um serviço de engenharia de natureza civil-mecânica, cuja responsabilidade deve ser de um Eng° mecânico, responsável pelo projeto da estrutura metálica e de um Eng° civil responsável pela fixação, necessita ter, portanto, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, o que efetivamente não ocorre.

Outro fator que desagrada os pedestres é a poluição visual provocada pelo acúmulo desordenado das placas, cada uma maior que a outra que invade o espaço aéreo das vias urbanas, pondo em risco tanto os veículos de carga como os pedestres que trafegam nestes locais. A cada dia, um novo outdoor, faixa e painel luminoso desvalorizam o urbanismo da cidade. Além de promover o desconforto espacial e visual dos transeuntes, este excesso de publicidade desvaloriza as cidades, tornando-as apenas espaço de promoção de trocas comerciais. O problema, porém, não é a existência da propaganda, mas o seu descontrole que degrada os moradores pela falta de harmonia de anúncios, logotipos e propagandas que concorrem pela atenção do espectador, causando prejuízo a toda a população.

Nesse contexto, é inevitável afirmar que as mesmas placas de publicidade que estão poluindo o visual da cidade, combinadas com a ação de fortes ventos, desfilam como ameaça à integridade física dos cidadãos e veículos e promissor fator de acidentes, uma vez que ventos muito intensos ocorrem na região nessa época do ano. E aí, sem querer imiscuir-me em matéria do Direito, vale alertar que pela Teoria do Risco que é a “construção jurisprudencial que impõe ao agente causador de um dano o dever de indenizar a vítima independentemente da comprovação ou existência de culpa desse agente pelo ato lesivo”, quando aplicada à Administração Pública ocasiona a Responsabilidade Civil Objetiva do Estado.

Portanto, cabe ao poder público, inicialmente tomar medidas no sentido de conscientizar os comerciantes de que esse tipo de publicidade chega a ser uma antipropaganda, pois se trata de uma mescla de informações que dificulta a distinção do que está sendo divulgado e, somente após o estabelecimento de parâmetros através de uma legislação clara, é que devem ser aplicadas medidas de caráter punitivo no sentido de responsabilizar os comerciantes cujas placas ponham em risco a integridade dos transeuntes. Infelizmente, só assim é que conseguiremos eliminar essa horrenda máscara da cidade, expondo novamente as fachadas dos prédios e mostrando a beleza da cidade existente por trás das placas de publicidade.


Jefferson Luiz Alves Marinho
Eng° Civil e de Segurança do Trabalho
Pós-graduado em Avaliações de imóveis e Perícias de Engenharia
Professor e Coordenador do Curso de Construção Civil da URCA.
Perito Judicial

http://www.engeap.blogspot.com/

Comprar imóvel no Cariri é um excelente investimento.

Comprar imóvel no Cariri é um excelente investimento (Publicado no Jornal do Cariri - 19/02/2008)


O imóvel, como o nome diz, é um ativo que se comporta segundo os três pilares básicos dos investimentos, a saber: segurança, rentabilidade e liquidez. De forma inequívoca trata-se de um investimento que apresenta maior segurança, rentabilidade menor, mas constante, aliada a uma liquidez relativa, já que sempre haverá compradores dispostos a adquirir o chamado bem de raiz (imóvel), que passa de geração para geração.

Em julho do ano passado, as bolsas de valores de todo mundo foram sacudidas com notícias sobre o aumento da inadimplência no mercado imobiliário norte-americano. Alguns investidores tradicionais temem que a exemplo dos Estados Unidos, o Brasil esteja vivendo um boom imobiliário. O que na realidade aconteceu é que o Brasil ficou praticamente sem crédito imobiliário por quinze anos aproximadamente. Após 2002, e principalmente a partir de 2004, os financiamentos imobiliários passaram a ser vantajosos para os bancos privados, pois são operações de longo prazo, que fidelizam os clientes e que têm garantia real. A estabilidade econômica é fundamental para o crédito imobiliário na medida em que dá segurança a quem toma crédito e também a quem concede.

A posição estratégica da região do Cariri a transforma num importante pólo comercial do Nordeste, com forte desenvolvimento cultural, turístico, religioso e industrial, sendo este último motivado pela instalação de novas empresas que são estimuladas por programas ou benefícios fiscais (redução da carga tributária) proposta pelo governo.

Tanto a interiorização industrial quanto a implantação de um pólo universitário, aliado à inserção na economia globalizada têm favorecido o crescimento imobiliário do Cariri, já que, com o aumento da população ocorre o aumento pela procura de imóveis tanto para aquisição como para locação. Com isso é natural que os preços no mercado imobiliário se elevem, pois a maior parte das pessoas quando vão adquirir um imóvel ou alugar, procuram locais que ofereçam uma melhor qualidade de vida e como Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha se destacam no Cariri como cidades com forte crescimento econômico em relação às demais, é normal que o mercado imobiliário destas cidades inflacionem os preços dos imóveis.

O mercado imobiliário no Brasil, nos últimos dez anos, amadureceu. Este cenário não muda no Cariri onde se verificou um aumento significativo no volume de produção habitacional, mas mesmo assim, a demanda ainda é maior que a oferta, visto que, por longo tempo, ela vinha reprimida quer pela falta de moradia quer pela inadequação das moradias existentes. O mercado ainda está carente de unidades de baixo, médio e, até mesmo, de elevado padrão, o que provoca um aumento nos preços dos imóveis para aquisição.

Aqui cabe ressaltar alguns cuidados que o investidor deverá ter no momento de se fazer qualquer investimento nesse setor:
a) Verificar a infra-estrutura e os serviços existentes, como pavimentação de ruas, transporte, rede de água, esgoto, drenagem e energia elétrica, etc.;
b) Verificar junto à Prefeitura se a área não é de utilidade pública ou de interesse social, casos em que poderão ocorrer desapropriação;
c) Solicitar certidão negativa de débito de IPTU (Imposto Territorial Urbano), para evitar surpresas relativas a débitos pendentes do imóvel;
d) Conferir se o imóvel está registrado e solicitar uma certidão negativa de ônus e alienação, para comprovar que o imóvel está livre e desembaraçado;
e) Ler atentamente o contrato de compra e venda e certificar-se que as cláusulas traduzem exatamente o que foi ajustado verbalmente;
f) Registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, pois o direito à propriedade pertence a quem tem o registro no cartório.

É por estes e outros motivos que o interessado deverá procurar um profissional para orientá-lo na hora de fechar um negócio imobiliário, que de preferência deverá ser um engenheiro ou arquiteto especialista em avaliações de imóveis, pois é, de fato, o profissional legalmente habilitado para tal serviço.


Jefferson Luiz Alves Marinho
Eng° Civil e de Segurança do Trabalho
Pós-graduado em Avaliações de imóveis e Perícias de Engenharia
Professor e Coordenador do Curso de Construção Civil da URCA.

Perito Judicial

DESVIO DA BATATEIRAS: SERÁ QUE RESOLVE?

Quantas vidas foram ceifadas na descida da Ladeira das Guaribas nos últimos anos? Que providências foram tomadas pelas autoridades? Quais os motivos de tantos acidentes naquele trecho da estrada? Que medidas devem ser tomadas para reduzir os acidentes naquele local? Essas e outras perguntas do tipo intrigam os moradores lindeiros e a sociedade do Cariri como um todo.

É sabido que no final do ano de 2007 se iniciaram as obras de desvio no trecho que liga a CE-292 à CE-386, mais precisamente na chamada Ladeira das Guaribas, no bairro das Batateiras, onde já foram registrados diversos acidentes e mais de 100 pessoas já perderam suas vidas. A obra está orçada em R$ 1,4 milhão e é uma antiga reivindicação da comunidade do bairro Batateiras e de políticos da região e os recursos são provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Público (CIDE).

A temida ladeira das Guaribas é a principal via de acesso à cidade do Crato para quem vem de Pernambuco, Piauí e cidades como Nova Olinda, Santana do Cariri, Potengi, Araripe, Campos Sales, dentre outras. Numa extensão de aproximadamente 10Km, a descida da ladeira começa em cima da serra do Araripe e acaba no posto de fiscalização da Sefaz, no bairro Batateiras, provocando um intenso desgaste no sistema de freios, devido ao uso prolongado, onde as lonas de freios não resistem à alta temperatura provocada pela pressão e os caminhões descem ladeira abaixo em alta velocidade, capotando no meio do percurso ou em cima das casas do bairro Batateiras. Outros fatores contribuem para aumentar o risco de acidentes no local, onde podemos destacar: a idade avançada dos veículos (dados da ANTT apontam que a idade média dos caminhões no Brasil supera os 15 anos e que atualmente cerca de 110 mil caminhões, ou seja, em torno de 10% do total em circulação foram fabricados há mais de 30 anos), cargas acima da capacidade permitida, falta de manutenção dos veículos e da estrada, não uso do freio motor, falta de fiscalização, falta de sinalização, excesso de velocidade, imprudência, além da fadiga do motorista.

Diante desse cenário, uma pergunta nos intriga: Será que o desvio da Batateiras será suficiente para diminuir os acidentes naquele local? De certo que não, pois a maioria dos acidentes ocorre entre o posto policial e o CAIC, portanto antes do desvio, alem do que, a obra por si só não elimina o risco de acidentes, mas evita que o caminhão tombe sobre as casas do bairro Batateiras. Certamente é uma obra necessária, mas se não forem implementadas uma série de outras medidas para mitigar os riscos de acidentes (conscientização e educação dos motoristas, melhoria das condições da estrada, sinalização, fiscalização, redutores de velocidades, áreas de escape...), será mais uma obra que beneficiará apenas os políticos que brigam pela paternidade da criança, pois, em pouco tempo, outras casas surgirão às margens do desvio e estarão à mercê do mesmo perigo.


Jefferson Luiz Alves Marinho
Eng° Civil e de Segurança do Trabalho
Perito Judicial
Coordenador do Curso de Construção Civil da URCA.