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O site do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea) disponibiliza a Cartilha Profissionais da Engenharia e da Agronomia, que apresenta
esclarecimentos acerca das atribuições, áreas de atuação e atividades dos
profissionais do Sistema. O documento foi elaborado a partir da publicação da
Resolução 1.048/13, que consolida as áreas de atuação, as atribuições e as
atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos
que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema
Confea/Crea e Mútua.
O texto foi aprovado em 14 de agosto, durante Sessão Plenária Extraordinária do Confea, e publicado no
Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 de agosto. Na ocasião, o presidente do
Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, pontuou a relevância da
publicação do documento. “É um grande avanço. Tudo o que está nesta resolução
está na mais absoluta legalidade. A 1.048 consolida o nosso arcabouço
legal, nossas leis e nossos decretos. Precisávamos colocar neste
documento esta base legal para que ninguém tenha dúvida do que pode um
profissional do Sistema Confea/Crea fazer. São prerrogativas dos profissionais.
Esta resolução é uma resposta às nossas lideranças, aos nossos profissionais e
à sociedade, principalmente, que estava nos cobrando”, afirmou o presidente do
Conselho Federal.
Fonte: CONFEA
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