COMO SUPERAR A CRISE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Excelente materia publicada pela Revista Construção Mercado de novembro de 2008. Veja na íntegra:
Saiba quais ações já podem ser tomadas frente ao novo cenário econômico.
Incorporadoras e construtoras:
a) Estabeleça novas prioridades para aplicação de recursos, considerando as mudanças no cenário econômico. Estabeleça três cenários possíveis: otimista, intermediário e realista.
b) Procure diminuir o nível de endividamento para os próximos meses.
c) Direcione caixa para conclusão de obras em andamento. Na compra de terrenos, atenha-se somente às oportunidades imperdíveis.
d) Revise seu segmento de atuação.
e) Repense lançamentos comerciais e residenciais de médio padrão, com grande oferta de mercado, que eventualmente estivessem previstos antes da crise.
f) Ajuste a patamares mais realistas salários e sistemas de remuneração variável.
g) Aprofunde-se e, se necessário, revise o processo de análise de crédito aos mutuários.

Construtoras de obras públicas.

a) Em princípio, a curto prazo, as obras públicas não deverão ser muito afetadas pela crise. A médio e a longo prazo a situação pode mudar se a arrecadação dos impostos cair significativamente e se as despesas de custeio do governo não forem contidas.
b) As taxas de juros para capital de giro tendem a aumentar, mais pela sensação de instabilidade do momento. As empresas devem negociar taxas melhores ou mudar de banco.
c) Contrate obras dentro dos limites da sua capacidade econômico-financeira para não ter que recorrer aos bancos.>> A crise que afeta mais as incorporadoras vai diminuir a pressão de demanda pela mão-de-obra e materiais básicos e pode favorecer as obras públicas.
d) Revise os custos e os planos de contratação de pessoal.
e) Nas licitações públicas, orçamentos estimativos devem ser examinados com cuidado, pois podem estar com preços defasados ou com Io (data-base do orçamento) antigo.
f) Não dar descontos muito grandes que inviabilizem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Fonte: Maçahico Tisaka

Profissionais da construção:

a) Continue se dedicando à engenharia. Lembre-se: com a parada do desenvolvimento no Brasil há duas/três décadas, a engenharia foi deixada de lado. Hoje, com a retomada, faltam engenheiros.
b) Cautela na mudança de empresa, uma vez que o cenário futuro é de desafios operacionais expressivos e de consolidação, o que pode provocar diminuição de quadros e até demissões.
c) Atenção para contínuas reivindicações de aumento de salário, como ocorrido em 2008. O cenário pode ter mudado. No próximo ano, o ciclo de aquecimento tende a se atenuar e as remunerações, se isso se confirmar, serão estabilizadas.

Fornecedores de materiais de construção:
a) Revise, junto a seus clientes, os compromissos de atendimento ao mercado. Boa parte das incorporadoras está revendo suas metas para baixo.
b) Não tome decisões drásticas em relação aos planos de expansão da produção; o ciclo de crescimento do setor continua.
c) Evite grandes reajustes de preços que possam prejudicar o equilíbrio financeiro da demanda. Dada a tendência de queda do número de projetos, aumentos além das pressões de custos com matéria-prima podem fragilizar ainda mais o consumo.
d) Aprimore o relacionamento com as construtoras e incorporadoras. No cenário atual, a manutenção de clientes é estratégica.
e) Aproveite para reestabelecer os estoques a níveis seguros.
f) Setorialmente, a indústria de fornecedores cogita solicitar ao governo
benefícios na desoneração de impostos e manutenção das linhas de
crédito já existentes, como forma de assegurar a manutenção da
demanda e dar continuidade ao atendimento do déficit habitacional.

Escritórios de projetos:
a) Examine contratos existentes e as novas programações de clientes para 2009.
b) Reforce o foco no planejamento e controle de prazos, custos e qualidade, visando a melhorias do desempenho técnico global.
c) Fique atento ao volume de lançamentos das incorporadoras. Assim, em caso de queda na demanda, é possível desmobilizar a estrutura interna do escritório com antecedência.
d) Reforce o caixa da empresa com os recursos vindos de projetos em andamento e revise suas projeções de endividamento.

Fonte: Revista Construção mercado n° 88 - novembro 2008

O MERCADO IMOBILIÁRIO DO CARIRI E A CRISE MUNDIAL

Já são visíveis em alguns setores da economia brasileira os primeiros sinais da crise financeira mundial. Nesse cenário, o setor imobiliário que acumulou os melhores resultados dos últimos 20 anos, está sob o olhar atento de empresários, investidores, governo e entidades ligadas a esse setor que já demonstram preocupação de que se reproduza no Brasil a crise imobiliária que acometeu os Estados Unidos e deu origem à tão propalada e temida crise financeira mundial.
Cabe aqui uma breve retrospectiva dos fatos que antecederam esta crise. Em 2001, logo após a crise das empresas pontocom, os juros do Federal Reserve (o banco central americano) foram caindo gradativamente para que a economia se recuperasse. O setor imobiliário, atento à nova fase econômica de taxas baixas de juros aproveitou para alavancar suas vendas, culminando com o desenvolvimento acelerado do mercado imobiliário americano, atingindo seu apogeu em 2005, com a expectativa de valorização dos imóveis e de aumento dos investimentos no setor. Para aproveitar o “boom imobiliário”, as financeiras norte-americanas, que detêm um sistema de financiamento via hipotecas, começaram a liberar empréstimos para o segmento subprime (crédito de risco concedido às famílias de baixa renda) e o resultado foi o colapso na economia norte-americana e que respingou em todo o mundo.
Alguns investidores tradicionais temem que a exemplo dos Estados Unidos, o Brasil esteja vivendo uma “bolha” imobiliária. Apesar da preocupação, especialistas do setor imobiliário afirmam que a crise, além de mundial e real, não representa grandes riscos ao mercado imobiliário brasileiro, pois atualmente existem critérios e regulamentações rígidas para análise e aprovação de crédito no Brasil. Outro fator de peso é a alienação fiduciária, que permite ao banco ou instituição financeira retomar o imóvel em caso de inadimplência num período de 90 dias.
Apesar disso, a crise existe e não podemos fechar os olhos para ela. Por outro lado, com a turbulência econômica, hoje é muito mais seguro investir em imóveis do que na Bolsa de Valores. A aplicação em imóveis é sólida e segura e o déficit habitacional é uma realidade.
O mercado imobiliário do Cariri é atípico quando comparado com o mercado de outras regiões do país. Além da demanda reprimida por moradias e do crescimento exponencial da construção civil do Cariri, a maioria das construtoras e investidores trabalha com autofinanciamento e a maior parte do crédito imobiliário provém de recursos da poupança ou do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que, segundo afirmou recentemente a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, não deve diminuir e não terá as taxas de juros aumentadas.
Tantas garantias colocam o mercado imobiliário da região do Cariri em uma posição privilegiada e segura em meio às oscilações do mercado de ações da Bolsa de Valores e da economia interna e externa. Com isso, os construtores e empresários ligados ao setor devem permanecer otimistas, pois o mercado imobiliário local ainda está carente de unidades habitacionais e a massa salarial dos caririenses está em crescimento, o que garante a liquidez do setor.

Jefferson Luiz Alves Marinho
Especialista em Avaliações de imóveis e Perícias de Engenharia
Professor do Departamento de Construção Civil da URCA.

Caixa não vai alterar condições de financiamento da casa própria

SÃO PAULO (Agência Brasil), 21 de outubro - A Caixa Econômica Federal não vai alterar as condições de financiamento imobiliário diante da crise econômica mundial. A posição é válida tanto para contratos de pessoas físicas quanto jurídicas. A informação é da superintendente nacional de Habitação da Caixa, Bernadete Maria Pinheiro Coury. “Com relação especificamente a esse momento de crise, a orientação que nós temos e que seguimos é que a Caixa manterá as condições de financiamento. Não pretendemos aumentar os juros ou mudar prazos e nem alterar a cota de financiamento. Os prazos [continuam] de até trinta anos e as cotas de até 100%”, afirmou na segunda-feira (20) em São Paulo, durante a quarta edição do Fórum Nacional de Sustentabilidade da Construção.De acordo com Coury, a instituição financeira não verificou até o momento diminuição no ritmo de fechamento de contratos de financiamento imobiliário praticados pelo banco. “Até a semana passada, o ritmo de contratação não foi alterado. Mas, a gente acredita que se não houver um recrudescimento da greve [dos bancários], isso pode ficar um pouquinho comprometido”, considerou. A superintendente admitiu, porém, que as construtoras podem eventualmente, no atual momento de crise, diminuir a quantidade de imóveis lançados no mercado. “Os empresários estão dizendo que, eventualmente, vão reavaliar lançamentos. A Caixa vai agir sempre visando ao atendimento do mercado. Se houver uma redução de oferta de unidades habitacionais, a gente vai contribuir para que essa redução não exista, mantendo a oferta de crédito”, disse. Questionada se recomendaria às pessoas fechar contratos de financiamento diante da atual conjuntura econômica, Coury afirmou que “a qualquer momento” a decisão de assumir um compromisso em longo prazo tem de ser avaliada pela própria pessoa, de acordo com a condição dela. “No momento atual, se ela vier na Caixa buscar um crédito, qual a certeza que ela vai ter? Que ela está assumindo um crédito com uma taxa de juros que nós garantimos que, com certeza, está entre as mais baixas do mercado. Se ela tiver condição, pode assumir sem medo”, disse. De acordo com a Empresa Brasileira de Estudos sobre Patrimônio (Embraesp), os lançamentos residenciais na cidade de São Paulo totalizaram 23.112 unidades no período de janeiro a agosto deste ano, um crescimento de 37,70 % em relação ao mesmo período de 2007. Empresários do setor também ressaltaram que, por ora, não notaram diminuição dos negócios e tampouco a fragilização das corporações do setor, apesar da desvalorização das empresas de construção na bolsa de valores. “Em janeiro deste ano, as ações da Cyrela valiam R$ 29,00. Na última sexta-feira, fecharam em R$ 11,00. E eu posso assegurar que a empresa hoje é muito melhor do que era em janeiro. A empresa só melhorou, só cresceu, só ganhou dinheiro, só está mais sólida. [A desvalorização] não afeta fluxo de caixa, é uma relação acionista. Afetaria em uma busca de capitalização futura da empresa, mas nós não vamos fazer [capitalização] agora por uma razão óbvia, nós não vamos vender ações da empresa por R$ 11,00”, disse Ubirajara Spessotto, diretor-geral da Cyrela Brazil Realty.
Matéria de Bruno Bocchin, publicada em 21/10/2008, 06:54:37, no site Click21.

O Crescimento Exponencial da Construção Civil do Cariri

A posição estratégica da região do Cariri a transforma num importante pólo comercial do Nordeste, com forte desenvolvimento cultural, educacional, turístico, religioso e industrial, sendo este último motivado pela instalação de novas empresas que são estimuladas por programas ou benefícios fiscais (redução da carga tributária) proposta pelo governo.

Tanto a interiorização industrial quanto a implantação de um pólo universitário, aliado à inserção do Cariri na economia globalizada, são fatores que têm favorecido o crescimento da construção civil nessa abençoada região, uma vez que, com o aumento da população, ocorre o aumento pela procura de imóveis e a necessidade de se expandir os serviços e os equipamentos públicos.

No que diz respeito ao crescimento, o mercado imobiliário do Cariri já sofreu um “boom”, principalmente por conta das diversas opções de crédito (Caixa Econômica Federal, Bradesco, HSBC, Poupex – Banco do Brasil e diversas companhias de consórcios imobiliários). Outro fator é o aumento do prazo dos financiamentos (até 30 anos) e o aumento da renda da população, que já é um reflexo deste crescimento exponencial verificado na região.

A verticalização das edificações já começa a mostrar que veio para ficar. São prédios de luxos, com alto padrão de qualidade e com excelente partido urbanístico. Condomínios fechados de alto nível estão sendo construídos em várias partes da cidade. Foi criada a primeira Associação dos Construtores do Cariri - ACC e recentemente foi realizado na região o 1° Feirão de Imóveis, promovido pela Caixa Econômica Federal, e, na oportunidade, foi empossada a 1ª Diretoria do Sinduscon (Sindicado da Indústria da Construção Civil) na cidade de Juazeiro do Norte. No que tange à formação profissional, contamos com três instituições de ensino superior que formam profissionais para atuar no segmento da construção civil, sendo o mais antigo o curso de Tecnólogo da Construção Civil da URCA, que atua na região desde 1976, seguido pelo Curso de Produção Civil do CEFET e mais recentemente pelo Curso de Engenharia Civil da UFC.

O processo de transformação que a região vem experimentando já é realidade, mas é necessário alertar que os desafios a serem vencidos são grandes. Portanto, é necessário que o setor da construção civil continue encetando ações como as descritas acima para que o padrão de produtividade e qualidade das construções seja aumentado, desmistificando a visão da sociedade de que o setor da construção civil é depositário de mão-de-obra desqualificada e de produção artesanal.

Mas somente isto não é suficiente. Paralelamente às ações da iniciativa privada é necessário que o poder público aja, melhorando a sua atuação no tocante ao cumprimento da legislação (Código de Obras e Postura e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), garantindo uma ocupação de forma ordenada, bem como, buscando investimentos para serem aplicados na construção de equipamentos urbanos e infra-estrutura básica, dando condições da cidade se expandir de forma equilibrada e sem agredir o meio-ambiente.

Jefferson Luiz Alves Marinho
Professor e Coordenador do Curso de Construção Civil da URCA

Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Eng° de Avaliações e Perícias de Engenharia.

No Clima da ExpoCrato

Julho é o mês mais esperado dos cratenses e, porque não dizer, dos caririenses. Além de ser o mês das férias escolares e um período onde predomina um clima agradável é, sem sombra de dúvidas, a Exposição Centro-Nordestina de Animais e Produtos Derivados, mais conhecida como EXPOCRATO, o evento mais aguardado dos cratenses. Neste período a cidade se transforma: ruas são asfaltadas, meio-fios são pintados, terrenos são limpos, iluminação é reposta, a sinalização do trânsito é refeita, adornos são colocados da entrada da cidade até o parque onde se realiza o evento, além da grande quantidade de turistas de todo Brasil, que se dirigem à nossa cidade para participar do evento.

É inquestionável que a Exposição do Crato já é um evento consagrado no cenário nacional, sobretudo no tocante ao grande número de negócios agropecuários realizados, atraindo turistas que se encantam pelas atrações naturais da Chapada do Araripe, pelas atrações culturais e artísticas do povo da região, pelas tradições religiosas, mas indubitavelmente, pela calorosa hospitalidade dos cratenses.

A realidade é que o astral do povo do Crato melhora durante os dias que antecedem a EXPOCRATO, aumentando ainda mais durante a semana de realização do evento. Neste período a feição da cidade muda, fica mais bela, mais atraente e mais cheia de encanto. O comércio abre mais tarde e fecha mais cedo. Nas praças não se fala em outra coisa, a não ser comentar as novidades da Exposição. Os clubes são invadidos por pessoas que buscam as belezas naturais e as fontes de águas cristalinas. Os bares e restaurantes ficam cheios ao cair da tarde, onde a população e visitantes fazem a “base” para mais logo, à noite. Os idosos colocam suas cadeiras nas calçadas para ver o movimento.

Mas, nem tudo são flores. A cidade ainda carece de melhoria na qualidade dos serviços e equipamentos públicos. Existem poucos hotéis e restaurantes, obrigando os turistas a se hospedarem nas cidades vizinhas. A malha viária possui várias opções, mas a conservação das estradas de acesso à região do Cariri não ajuda. No tocante à infra-estrutura aérea, já não se pode dizer o mesmo, pois contamos com um modesto aeroporto e com apenas uma companhia atuando na região. Falta um centro de apoio ao turista, onde sejam oferecidas informações sobre pontos turísticos, museus, igrejas, cultura, artesanato, gastronomia, clubes, trilhas ecológicas, fontes de águas naturais... Enfim, um serviço que possa dar suporte ao turista, fazendo com que a sua estadia seja inesquecível.

É importante ressaltar que para garantir o sucesso do evento é necessário que todos evitem qualquer tipo de excesso, que se desarmem não só literalmente, mas principalmente da arrogância e espírito de violência, que não sujem a cidade, que tratem bem o turista e que respeitem o próximo.

Jefferson Luiz Alves Marinho

Professor e Coordenador do Curso de Construção Civil da URCA.

Corretores têm condições de avaliar imóveis

Em recente fórum da revista Téchne, leitores ascenderam a polêmica sobre a realização de avaliações imobiliárias por profissionais não habilitados. Embora essa discussão seja antiga no setor, a escassez de engenheiros estaria agravando esse problema. Apesar de uma lei específica atribuir a competência aos profissionais do Confea, o presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), José Augusto Viana Neto, acredita que as atribuições dos corretores vão além da mera venda. Tito Lívio Ferreira Gomide, ex-presidente do IBAPE-SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo) diz que os corretores estão indo muito além de apenas dar uma opinião. Confira o que disseram os entrevistados:

Os profissionais associados ao Creci possuem a prerrogativa de avaliar um imóvel?

José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP - Sabemos da capacidade dos nossos inscritos em realizar avaliações. O corretor não pode ser considerado apenas um vendedor de imóveis, visto que nossa atividade envolve inúmeros outros atos além da venda em si, como pesquisa sobre a documentação do imóvel, inspeções a fim de constatar as condições e definir o valor de mercado das propriedades. Por exercer tais atividades de forma rotineira, e ainda possuindo em seu currículo um curso específico de avaliações imobiliárias, o corretor torna-se, sem dúvida, um especialista no assunto.

Em que situações esses profissionais estão aptos a emitir um parecer?

Neto - A legislação processual de forma simples estabelece que o perito em avaliações deva ter conhecimento técnico ou científico. Assim, a avaliação de imóvel não é atribuição privativa de engenheiro. Cito, como exemplo, uma decisão da Justiça de Santa Catarina sobre o assunto: A avaliação de imóveis não demanda conhecimentos específicos de engenharia, arquitetura ou agronomia. Para se determinar o valor de um imóvel, é necessário o conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem, matéria que não se restringe àquelas áreas de conhecimento, podendo ser aferida pelos corretores de imóveis ou outros profissionais com conhecimento sobre o tema. Dessa forma, o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, o qual possibilitou a realização de perícias judiciais por corretores de imóveis, não feriu direito líquido e certo dos profissionais inscritos no CREA, pois a avaliação de imóveis não é ato privativo desses profissionais (Rec. Esp. nº 277443 STJ decisão monocrática julgado em 11.06.2002).

O Creci já identificou a atuação irregular de associados nessa questão?

Há algum trabalho para evitar que eles atuem em questões de engenharia?

Neto - Em nenhum momento, o Conselho Regional identificou atuação irregular de seus inscritos no que se refere à avaliação de imóveis. Mesmo porque, o Creci-SP é um órgão de fiscalização das atividades imobiliárias, trabalhando ao lado da Justiça no sentido de coibir a atuação de pseudoprofissionais.

profissionais associados ao Creci possuem a prerrogativa de avaliar um imóvel?

Tito Lívio Ferreira Gomide - ex-presidente do Ibape-SP- Os corretores desejam avaliar um imóvel desde a sanção da lei em 1978. Está escrito nela que eles podem opinar em questões de avaliações. Um engenheiro possui conhecimento para determinar se a escadaria atende a legislação, se os elevadores atendem o trafego e a situação desses equipamentos, por exemplo. A avaliação é baseada em pelo menos três fatores: o primeiro é a inspeção do bem, ou vistoria. Nela sabemos as condições das instalações, da fundação. O segundo ponto é uma pesquisa relacionada a bens similares. O último é determinar a metodologia científica para considerar diversos pontos que podem valorizar ou desvalorizar o empreendimento. Há diversas formas para realizar uma avaliação, mas é uma ciência. O corretor não está preparado para essa complexidade.

Em que situações esses profissionais estão aptos a emitir um parecer?

Gomide - Como dito antes, eles podem apenas opinar. Eles palpitam, mas transformam isso em avaliação. Em termos jurídicos, é apenas uma prova testemunhal, ao contrário de um perito. O palpite é algo bom, mas são necessárias referências. Se o corretor conhece um apartamento e sabe das características, da região, consegue opinar de forma coerente. Entretanto, não pode dizer tecnicamente qual é a condição do empreendimento. A avaliação é cara, em uma residência talvez o palpite seja bom. Já o investidor não aceita isso, ele deseja uma visão técnica.

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Veja o que dizem as leis:

A lei nº 5.194, decretada em 24 de dezembro de 1966, regula as atribuições dos engenheiros, arquitetos e agrônomos, entre as quais, a de avaliações de imóveis, e delega tal responsabilidade ao Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

A NBR 14.653 também atribui a responsabilidade aos profissionais relacionados aos Creas (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

Outra lei que pende essa questão para os engenheiros é o próprio código que regula a profissão de Corretores de Imóveis lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Ela determina que esse profissional intermediará a compra, a venda, a permuta e a locação de imóveis, podendo, opinar quanto à comercialização imobiliária.

Uma leitura complementar pode ser realizada com o CPC (Código de Processo Civil). Nos processos jurídicos, serão considerados peritos, os profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente. Os técnicos em transações imobiliárias possuem nível secundário em sua grande maioria. Na tentativa de solucionar esse entrave, o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) criaram os cursos nas Áreas das Ciências e Gestão de Negócios Imobiliários. "Eles se aproveitaram de uma brecha do MEC e do Ministério da Educação e criaram cursos de curta duração, que não possuem elementos de engenharia", critica Paulo Grandiski, engenheiro membro do IBAPE-SP e um dos autores da NBR 14.653.

Artigo publicado na PINIweb, em 29/Abril/2008, pelo repórter Rafael Frank, com o título: Engenheiros acusam profissionais sem Crea de fazer avaliações de imóveis

Projeto de lei prevê assistência técnica de arquitetos e engenheiros à autoconstrução

Lei que tramita no Senado pretende dar assessoria gratuita de construção para famílias com renda de até três salários mínimos Rafael Frank
Se o Projeto Lei 6.981 que tramita no Senado for aprovado, engenheiros civis, arquitetos e urbanistas serão contratados pelas prefeituras para dar assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda. Os serviços de engenharia e arquitetura incluiriam a construção de novas residências, reformas, ampliações ou regularizações fundiárias.
O atendimento seria prioritário às iniciativas sob o regime de mutirão ou áreas declaradas por lei como de interesse social. "As entidades estão pleiteando a prestação de serviços e engenharia e arquitetura pública há muitos anos", afirma Ricardo Veiga, presidente do Confea. O próprio Conselho possui programas de engenharia e arquitetura públicas semelhantes, como o Programa Casa Fácil (Crea Paraná) e Programa Engenharia e Arquiteturas Públicas (Crea Minas Gerais).
Veiga não identifica a autoconstrução dessas famílias como uma ameaça ao setor pela atual condição do mercado. Ele salienta que a inserção de aspectos técnicos nessas construções apenas acrescentaria melhorias à sociedade e evitaria problemas como desabamentos ou reformas desnecessárias por erros de execução. "O profissional pode orientar para evitar gastos e, até mesmo, o consumo de insumos de forma desnecessária", aponta. Outra melhoria diz respeito à questão estética que os arquitetos e urbanistas poderiam oferecer aos projetos dessas famílias.
A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), a Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) e o Deputado Zezéu Ribeiro não se pronunciaram até o encerramento desta matéria.
O projeto, que engloba famílias com renda de até três salários mínimos, foi baseado no artigo 6° da Constituição Federal, que estabelece o direito social à moradia, além de outros dispositivos legais. Ainda não há data definida para a votação do projeto. De autoria do Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que também é arquiteto e ex-conselheiro do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), o texto teve colaboração de diversas entidades do setor profissional da construção civil.
O projeto foi escrito em 2006 após duas audiências públicas na Câmara dos Deputados, mesas-redondas no Fórum Mundial Social e seminários promovidos pela FNA (Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas) com participação do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), Sistema Confea/Crea, Ministério das Cidades, universidades e até mesmo prefeituras. Ainda não há definição quanto à procedência dos recursos para a implantação do projeto.
Participe do fórum: Prefeituras devem fornecer gratuitamente serviços de engenheiros e arquitetos para famílias de baixa renda? Isso é engenharia pública ou estímulo à autoconstrução?

Artigo publicado em 21 de maio de 2008 no site da pini (www.pini.com.br)