PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONTINUARÁ ATÉ O FINAL DE 2011

O Governo Federal lançou no mês de julho a 2ª etapa do programa Minha Casa Minha Vida motivado pela expectativa de entrega de cerca de 300 mil unidades prontas até o final de 2010, conforme dados da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Paulo Safady Simão, presidente da CBIC alertou que a intenção da indústria com o novo programa não é apenas a concessão do crédito, mas a solução de problemas estruturais, como escassez de projetos, entraves nas licitações e outros gargalos que fazem com que os projetos andem a passos lentos. Segundo Paulo Safady “Ajustes ainda precisam ser feitos. Temos recursos de sobra e não há projetos. Se não tiver instrumentos dessa natureza, não poderemos avançar”.

Para suprir a carência de 5,6 milhões de moradias no país, com base em dados de 2008, seriam necessários, em média, 15 anos e cerca de R$ 400 bilhões, segundo estimativa do Secovi-SP.

Piso salarial de engenheiros, arquitetos e tecnólogos

O senador Sadi Cassol (PT-TO) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir o piso salarial nacional dos engenheiros, arquitetos, geógrafos, geólogos, agrônomos, tecnólogos e meteorólogos que trabalham no serviço público. O objetivo, segundo ele, é evitar que editais de concursos municipais, estaduais e federais ofereçam salários abaixo do piso da categoria.


De acordo a Resolução 397/1995, do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura), o piso salarial mínimo para profissionais diplomados nos cursos com duração de quatro ou mais anos deve ser seis vezes o salário mínimo vigente no país. Já para aqueles cujos cursos durarem menos de quatro anos, a remuneração mínima deverá ser de cinco vezes o salário mínimo vigente no país.

CORRUPÇÃO NA ENGENHARIA

A corrupção na Engenharia causa um prejuízo que gira em torno de 5 trilhões de dólares em todo o mundo, o que corresponde a cerca de 10% dos projetos de infraestrutura. Empresas com programas de combate à corrupção e normas éticas, por sua vez, sofrem até 50% menos corrupção e estão menos sujeitas à perda de oportunidades de negócios.

Entre as medidas a serem adotada a pedido do Conselho Mundial de Engenheiros Civis (WCCE) está a inclusão da disciplina de ética nos cursos de engenharia civil, como disciplina obrigatória.

Congresso Internacional de Segurança do Trabalho

Curitiba irá sediar o CLAEST - Congresso Latino Americano de Engenharia de Segurança do Trabalho, uma realização da ALAEST - Associação Latino Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho em parceria com a Proteção Publicações e Eventos.


O CLAEST 2010 acontecerá paralelamente à Prevensul 2010, o mais importante evento de SST do sul do Brasil no Expo Unimed, moderno centro de convenções.

Participe do CLAEST 2010, de 9 a 11 de junho de 2010.

Maiores informações: Alaest: www.alaest.org

CONCURSO DA CAIXA ECONÔMICA PARA ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS

A Caixa Econômica Federal abre no dia 19 de março inscrições de concurso público para a formação de cadastro reserva nas áreas de arquitetura e engenharia civil. Para se habilitar às vagas além do diploma de graduação é necessário a inscrição no CREA (Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia). A jornada de trabalho será de 8 horas diárias e a remuneração é de R$ 6.571,00 mensais, além de benefícios como participação nos lucros e nos resultados, possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de Previdência Complementar, auxílio Refeição/Alimentação e auxílio Cesta-Alimentação. Há vagas para diversas cidades das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil. Mais informações e inscrições no site do Cespe/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) , responsável pelo concurso, até 6 de abril. A taxa é de R$ 60,00.

Aumento do prazo de Garantia de obras de Pavimentação

Projeto de Lei 6429/09 do Deputado José Airton Cirilo do Ceará propõe aumento da garantia das obras de pavimentação de estradas e vias urbanas de cinco (05) para seis (06) anos, atribuindo as empresas construtoras a responsabilidade de fazerem os reparos e serviços de manutenção necessários às obras.
Segundo o autor do projeto um dos principais problemas que contribui para o péssimo estado de conservação das estradas é o uso de materiais de baixa qualidade, tanto no pavimento quanto nas camadas de base e sub-base. de forma a ampliar a durabilidade da obra como um todo.
A legislação também determina que justificativas como problemas de excesso de chuvas, de tráfego ou de peso dos veículos não poderão ser usadas para adiar as manutenções e reparos nas vias. "Com a ampliação das responsabilidades [dos empreiteiros] e do prazo de garantia, certamente ocorrerão significativas mudanças nas definições técnicas e na durabilidade das obras públicas de pavimentação, refletindo-se em uma maior economia para o Poder Público", finaliza o documento.
O Projeto de Lei 6429/09 altera o Código Civil, instituído em de 10 de janeiro de 2002. A proposta está sendo analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados

Cuidado redobrado na hora de construir

Está tramitando no Plenário da Câmara Federal, projeto de lei do Deputado Pernambucano Maurício Rands que propõe alteração no artigo 256 do Código Penal Brasileiro que passa a considerar como crime com pena de reclusão e multa de 01 a 04 anos o responsável por erros em obras de construção civil, independente de haver sinistro ou não. Pelo texto contido no projeto, a atuação da seara civil em casos de interdição sem fatalidade aponta para uma "benevolência da legislação", a qual "não é compatível com a gravidade dos danos causados por vícios no processo de construção de imóveis, tais como a utilização de materiais indevidos e a realização de cálculos estruturais inadequados", diz o deputado Maurício Rands.