Transferências de empréstimo
consignado e financiamento terão procedimentos uniformizados e prazos para
troca de informações e envio de recursos.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) anunciou na última quarta-feira (19) a aprovação da
portabilidade de financiamentos imobiliários com recursos do fundo. Agora, os
financiamentos de imóveis feitos com recursos do fundo poderão ser levados de
um banco para outro.
Com a aprovação, as transferências de
empréstimo consignado e financiamento passarão a ter procedimentos
uniformizados e prazos para a troca de informações e para envio dos recursos.
Se o cliente optar pela troca de banco, por exemplo, será proibido cobrar dele
os custos da transferência.
Além disso, com as novas regras, os
bancos terão até um dia útil para disponibilizar as informações solicitadas
pelos interessados na transferência do financiamento, como saldo devedor das
operações de crédito, número do contrato, modalidades e taxas de juros
cobradas, entre outras. Pela lei, a instituição terá ainda cinco dias para
fazer uma contraproposta ao cliente.
Para o Ministério do Trabalho, agora,
os bancos vão competir no diferencial de juros que compõe a remuneração dos
agentes e a taxa de administração. “Buscamos incentivar a redução dos juros
praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a
instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, disse o
ministro do Trabalho, Manoel Dias, presidente do Conselho Curador do FGTS.
A portabilidade de crédito já tinha
sido regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano
passado, porém, na ocasião, as normas não consideravam as condições específicas
dos financiamentos com recursos do FGTS. A Caixa Econômica Federal, banco
operador do fundo, ficou responsável por regulamentar a medida nos próximos
dois meses.
Segundo o Banco Central, somente em fevereiro
deste ano mais de 45 mil operações passaram de um banco para o outro, o
equivalente a R$ 701,3 milhões de volume portado. Ainda de acordo com a
entidade, o valor médio da operação transferida foi de R$ 15,5 mil no segundo
mês do ano.
Fonte: PINIweb
Fonte: PINIweb
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