Senado aprova a inclusão da arquitetura e engenharia como carreiras de Estado

Na última quarta-feira (5), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por oito votos a favor e seis contra, o projeto que determina que engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter suas carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. O texto seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado José Chaves, o PLC 13/2013 é apoiado por entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e a Associação Nacional dos Servidores Engenheiros(as), Arquitetos(as) e Agrônomos(as) do Poder Executivo Federal (ANSEAF), entre outras. A normativa anterior, prevista pela Constituição de 1998, define como carreiras típicas do Estado somente as de servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão governamental.

Assim, com o novo projeto de lei, os profissionais de engenharia e arquitetura passariam a ter direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos, se forem servidores públicos estáveis. Para as entidades, "a inclusão de tais profissionais servidores públicos como carreira típica de Estado aumenta a segurança da sociedade em relação ao Estado, dificultando o desmonte de equipes técnicas como aconteceu no país nas últimas décadas. Esse desmonte teve como consequências a fragilização da cultura de planejamento do Estado, com que resultaram problemas como o agravamento da mobilidade urbana, os ''apagões'' do setor de energia, os ''gargalos'' da infraestrutura, o déficit habitacional e outros".

De acordo com o senador Romero Jucá, que apoia o projeto, o atesto de uma obra pública não pode ser feito por outra pessoa a não ser por um engenheiro definido para isso. "O que se está se reforçando aqui é o papel funcional, profissional de servidores que são extremamente importantes, mas que não têm o devido reconhecimento", disse.

O PLC 13/2013 teve o parecer favorável de Inácio Arruda (PCdoB-CE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Benedito de Lira (PP-AL), além de Jucá. Votaram contra: Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Humberto Costa (PT-PE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Paulo Paim (PT-RS) e Douglas Cintra (PTB-PE)

Fonte: Kelly Amorim, do Portal PINIweb, 7/Novembro/2014