Senado aprova a inclusão da arquitetura e engenharia como carreiras de Estado

Na última quarta-feira (5), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por oito votos a favor e seis contra, o projeto que determina que engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter suas carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. O texto seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado José Chaves, o PLC 13/2013 é apoiado por entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e a Associação Nacional dos Servidores Engenheiros(as), Arquitetos(as) e Agrônomos(as) do Poder Executivo Federal (ANSEAF), entre outras. A normativa anterior, prevista pela Constituição de 1998, define como carreiras típicas do Estado somente as de servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão governamental.

Assim, com o novo projeto de lei, os profissionais de engenharia e arquitetura passariam a ter direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos, se forem servidores públicos estáveis. Para as entidades, "a inclusão de tais profissionais servidores públicos como carreira típica de Estado aumenta a segurança da sociedade em relação ao Estado, dificultando o desmonte de equipes técnicas como aconteceu no país nas últimas décadas. Esse desmonte teve como consequências a fragilização da cultura de planejamento do Estado, com que resultaram problemas como o agravamento da mobilidade urbana, os ''apagões'' do setor de energia, os ''gargalos'' da infraestrutura, o déficit habitacional e outros".

De acordo com o senador Romero Jucá, que apoia o projeto, o atesto de uma obra pública não pode ser feito por outra pessoa a não ser por um engenheiro definido para isso. "O que se está se reforçando aqui é o papel funcional, profissional de servidores que são extremamente importantes, mas que não têm o devido reconhecimento", disse.

O PLC 13/2013 teve o parecer favorável de Inácio Arruda (PCdoB-CE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Benedito de Lira (PP-AL), além de Jucá. Votaram contra: Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Humberto Costa (PT-PE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Paulo Paim (PT-RS) e Douglas Cintra (PTB-PE)

Fonte: Kelly Amorim, do Portal PINIweb, 7/Novembro/2014

Ministério da Fazenda anuncia medidas para estimular crédito imobiliário

Alterações previstas por Medidas Provisórias objetivam aumentar a competitividade e simplificar as operações de financiamento

Com o objetivo de diminuir a burocracia e melhorar a produtividade e a competitividade do mercado de crédito imobiliário brasileiro, o Ministério da Fazenda apresentou na última quarta-feira (20) uma série de medidas a serem tomadas pelo Governo Federal. As mudanças incluem ações relativas ao aumento da segurança jurídica, redução de custos burocráticos e simplificação das operações de financiamento.

Para simplificar a contratação de crédito imobiliário, serão concentradas em um único cartório todas as informações ao imóvel, em uma espécie de registro nacional de imóveis. A alteração, que deverá ser implantada por meio de Medida Provisória (MP) visa à proteção dos envolvidos no processo de financiamento e redução dos gastos operacionais.

Está prevista ainda a criação de Letras Imobiliárias Garantidas, também chamadas de Covered Bond, que servirão de nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário. Com o novo título, o processo passará a ter garantia dupla: terá cobertura da Instituição Financeira emissora e a carteira imobiliária ficará apartada dos ativos em caso de liquidação da IF. Também por meio de MP, a mudança deve atrair investidores estrangeiros e promover a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas portadoras de títulos com prazo médio acima de dois anos.

Outra medida define que os bancos poderão utilizar até 3% dos recursos da caderneta de poupança para operações de home equity, linha de crédito em que o imóvel quitado do tomador do empréstimo é colocado como garantia de outro financiamento. A ação reduz os juros de financiamento e prevê a geração de cerca de R$ 16 bilhões em novas operações.

Buscando simplificar o reconhecimento de crédito tributário de operações inadimplidas, a nova regra vai dispensar as instituições financeiras de abrir uma ação judicial para deduzir o prejuízo do imposto a pagar. A medida envolve operações de até R$ 50 mil com garantia, e até R$ 100 mil sem garantia. A alteração será válida para operações inadimplidas em data a partir da publicação da MP.

Já para facilitar a recuperação de bens financiados com alienação fiduciária de clientes inadimplentes, a nova regra determina que o tomador possa optar, no ato da contratação, em conceder ou não uma autorização ao banco para a retomada do bem, em caso de inadimplência. "Assim, o tomador vai ter mais chance de obter o crédito, porque os bancos ficaram mais restritivos para conceder o crédito por causa da insegurança", explicou o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Por fim, para aprimorar a segurança jurídica do crédito consignado privado e reduzir o risco de inadimplência, a MP permite que o tomador do crédito autorize a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente ao crédito do salário em conta corrente. O limite de comprometimento da renda será mantido em 30%.

As mudanças anunciadas serão válidas assim que editadas as Medidas Provisórias necessárias e dependem de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança nas regras de alienação fiduciária deve levar mais tempo, já que será incluída em emenda a projeto de lei.

Fonte: Portal PINIweb

Receita cria sistema eletrônico para regularização de obras pela internet

Sistema simplifica aos contribuintes a entrega de informações sobre construção, demolição, reforma e ampliação de edificações.

A Receita Federal lançou na última sexta-feira (4) o novo sistema de Declaração Eletrônica de Regularização de Obra (Dero), que permite que pessoas físicas e jurídicas enviem ao órgão a Declaração e Informações sobre Obra (Diso) de maneira mais rápida, reduzindo o tempo para avaliação técnica.

A Diso deve ser entregue à Receita nos casos de construção, demolição, reforma e ampliação de edificações para que a obra seja regularizada. No documento, são informados os dados do responsável pela intervenção e os referentes à própria obra.

A regularização é necessária para averbação dos imóveis e para que eles possam ser usados, por exemplo, como garantia em financiamentos. Com os dados regularizados, o contribuinte tem o direito de receber a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à obra.

A previsão é de que, com a nova sistemática, o tempo médio de tramitação de documentos para a regularização das obras caia para cerca de cinco dias úteis caso não seja identificado nenhum problema. Os procedimentos necessários para entrega da Diso estão disponíveis no site da Receita Federal.

Fonte: PINI web

Selo Incorporar

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) fez o lançamento no último dia 02 de Junho do selo Incorporar – Juridicamente Perfeito. O selo é uma garantia do Sinduscon às obras que encontram-se técnica, judicial e economicamente regularizadas.

A apresentação do selo foi realizada durante almoço na sede do Sinduscon. Estiveram presentes o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; o vice presidente Ricardo Bacelar; o secretário geral Jardson Cruz; e o tesoureiro Marcelo Mota. Segundo o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a instituição poderá firmar parceria técnico-jurídica ao Sinduscon.

De acordo com o vice presidente da área imobiliária do Sinduscon, José Carlos Gama, o selo é uma forma de evitar que o consumidor adquira um imóvel do qual não corresponde ao que ficou especificado pela construtora. “Assim, vamos evitar que o cliente compre gato por lebre”, compara Gama.

DER abre 15 vagas para engenheiros civis, técnicos em estradas e cadistas no Ceará

Inscrições para concurso público para nível médio e superior começam dia 21 de maio e vão até 1º de junho

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) anunciou a abertura de concurso público para preenchimento de 15 vagas de nível médio e superior de caráter temporário no Ceará. O concurso vai selecionar 2 Técnicos em Estradas, 5 Cadistas, 2 Engenheiros Civil Pleno I e 6 Engenheiros Civil Pleno II.

As inscrições, que custam R$ 57,00 para nível médio e R$ 100,00 para superior, podem ser feitas entre os dias 21 de maio e 1º de junho no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), responsável pela execução da seleção.

As remunerações vão de R$ 2.288,43 até R$ 6,441,00 para carga horária de 40 horas semanais. Os contratos são de um ano podendo ser prorrogados por mais um.

Fonte: PINIweb

Empresa chinesa constrói dez casas com impressora 3D em 24 horas

Imóveis de 200 m² que serão usados como escritórios têm paredes feitas com finas camadas sobrepostas

A empresa chinesa Winsun New Materials, sediada em Suzhou, construiu dez casas de 200 m² no período de 24 horas utilizando impressoras 3D de 6,5 metros de altura. O dispositivo, que utiliza cimento e fibra de vidro para produzir materiais construtivos, demorou 12 anos para ser desenvolvido e custou cerca de 3 milhões de euros. A Winsun estima que, em seu processo de impressão, seja usada metade do valor necessário para construções com métodos tradicionais.

As paredes das casas, que serão usadas como pequenos escritórios, foram feitas com camadas sobrepostas e o processo de impressão, feito na Fábrica Yingchuang New Materials's, se deu com até quatro impressoras 3D operando ao mesmo tempo.

A única parte que não foi impressa é a dos telhados. Segundo a Winson, ainda levará um tempo até que a tecnologia da impressora seja capaz de produzir as telhas.

Alinhados às leis ambientais da China, a empresa planeja utilizar resíduos de demolição na construção de novos edifícios por meio da impressão 3D.

Fonte: PINIweb

Jorge Paulo Lemann dá sete dicas para ser bem-sucedido

A falta de experiência e a concorrência com os profissionais influenciam no desempenho dos jovens no mercado de trabalho. Muitos não sabem como  mostrar suas habilidades e os seus talentos. Em videoconferência  realizada pelo site na  Prática, da Fundação Estudar,  Jorge Paulo Lemann deu algumas  de como se tornar um talento e como alcançar o sucesso. Confira:

1- Faça a diferença
Segundo o investidor, ele procura pessoas que já fizeram alguma coisa na vida mesmo que ainda seja muito jovem. Ou seja, busque fazer atividades e projetos que melhorem o seu currículo e a sua experiência profissional.

2- Brilho do olho
 "Nós gostamos de pessoas com brilho no olho, que querem fazer alguma coisa e querem ser bem-sucedidos", afirma Lemann. A iniciativa e ambição de crescer profissionalmente são valorizadas dentro das companhias.

3- Resultados 
 "Tem gente que fala muito, fala bonito, mas não faz nada", diz Lemann. Ou seja, entregar resultados e atingir as metas da empresa é importante para se destacar no ambiente de trabalho.

4- Grupo
Assim como na maioria das empresas, as companhias de Lemann valorizam as pessoas que sabem trabalhar em grupo e aceita diferentes opiniões. "Aquele gênio solitário pode ser um gênio, mas não funciona bem dentro da nossa cultura de empresas."

5- Ética
 "As pessoas podem ser diferentes, vim de origens diferentes e ter maneiras diferentes de fazer as coisas, mas tem que ser ético. Se não é ético não dá para trabalhar", explica o investidor.

6- Encontre sua vocação
 "Eu acho que a única maneira de se encontrar é fazendo, testando. Mas também não pode passar o resto da vida testando, porque você acaba chegando a nenhum lugar", diz Lemann. A dica é fazer estágios e trabalhar em diversos setores para abrir os horizontes de novas oportunidades. Vale também investir na leitura e pesquisa sobre as áreas de interesse.

7- Intercâmbio
Apesar de não considerar essencial, Lemann, que estudou em Harvard, acredita que estudar em outros países é importante para a pessoa conhecer novas culturas e abrir os olhos e a mente.

Fonte: InfoMoney