Senado aprova a inclusão da arquitetura e engenharia como carreiras de Estado

Na última quarta-feira (5), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por oito votos a favor e seis contra, o projeto que determina que engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter suas carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. O texto seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado José Chaves, o PLC 13/2013 é apoiado por entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e a Associação Nacional dos Servidores Engenheiros(as), Arquitetos(as) e Agrônomos(as) do Poder Executivo Federal (ANSEAF), entre outras. A normativa anterior, prevista pela Constituição de 1998, define como carreiras típicas do Estado somente as de servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão governamental.

Assim, com o novo projeto de lei, os profissionais de engenharia e arquitetura passariam a ter direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos, se forem servidores públicos estáveis. Para as entidades, "a inclusão de tais profissionais servidores públicos como carreira típica de Estado aumenta a segurança da sociedade em relação ao Estado, dificultando o desmonte de equipes técnicas como aconteceu no país nas últimas décadas. Esse desmonte teve como consequências a fragilização da cultura de planejamento do Estado, com que resultaram problemas como o agravamento da mobilidade urbana, os ''apagões'' do setor de energia, os ''gargalos'' da infraestrutura, o déficit habitacional e outros".

De acordo com o senador Romero Jucá, que apoia o projeto, o atesto de uma obra pública não pode ser feito por outra pessoa a não ser por um engenheiro definido para isso. "O que se está se reforçando aqui é o papel funcional, profissional de servidores que são extremamente importantes, mas que não têm o devido reconhecimento", disse.

O PLC 13/2013 teve o parecer favorável de Inácio Arruda (PCdoB-CE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Benedito de Lira (PP-AL), além de Jucá. Votaram contra: Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Humberto Costa (PT-PE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Paulo Paim (PT-RS) e Douglas Cintra (PTB-PE)

Fonte: Kelly Amorim, do Portal PINIweb, 7/Novembro/2014

Ministério da Fazenda anuncia medidas para estimular crédito imobiliário

Alterações previstas por Medidas Provisórias objetivam aumentar a competitividade e simplificar as operações de financiamento

Com o objetivo de diminuir a burocracia e melhorar a produtividade e a competitividade do mercado de crédito imobiliário brasileiro, o Ministério da Fazenda apresentou na última quarta-feira (20) uma série de medidas a serem tomadas pelo Governo Federal. As mudanças incluem ações relativas ao aumento da segurança jurídica, redução de custos burocráticos e simplificação das operações de financiamento.

Para simplificar a contratação de crédito imobiliário, serão concentradas em um único cartório todas as informações ao imóvel, em uma espécie de registro nacional de imóveis. A alteração, que deverá ser implantada por meio de Medida Provisória (MP) visa à proteção dos envolvidos no processo de financiamento e redução dos gastos operacionais.

Está prevista ainda a criação de Letras Imobiliárias Garantidas, também chamadas de Covered Bond, que servirão de nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário. Com o novo título, o processo passará a ter garantia dupla: terá cobertura da Instituição Financeira emissora e a carteira imobiliária ficará apartada dos ativos em caso de liquidação da IF. Também por meio de MP, a mudança deve atrair investidores estrangeiros e promover a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas portadoras de títulos com prazo médio acima de dois anos.

Outra medida define que os bancos poderão utilizar até 3% dos recursos da caderneta de poupança para operações de home equity, linha de crédito em que o imóvel quitado do tomador do empréstimo é colocado como garantia de outro financiamento. A ação reduz os juros de financiamento e prevê a geração de cerca de R$ 16 bilhões em novas operações.

Buscando simplificar o reconhecimento de crédito tributário de operações inadimplidas, a nova regra vai dispensar as instituições financeiras de abrir uma ação judicial para deduzir o prejuízo do imposto a pagar. A medida envolve operações de até R$ 50 mil com garantia, e até R$ 100 mil sem garantia. A alteração será válida para operações inadimplidas em data a partir da publicação da MP.

Já para facilitar a recuperação de bens financiados com alienação fiduciária de clientes inadimplentes, a nova regra determina que o tomador possa optar, no ato da contratação, em conceder ou não uma autorização ao banco para a retomada do bem, em caso de inadimplência. "Assim, o tomador vai ter mais chance de obter o crédito, porque os bancos ficaram mais restritivos para conceder o crédito por causa da insegurança", explicou o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Por fim, para aprimorar a segurança jurídica do crédito consignado privado e reduzir o risco de inadimplência, a MP permite que o tomador do crédito autorize a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente ao crédito do salário em conta corrente. O limite de comprometimento da renda será mantido em 30%.

As mudanças anunciadas serão válidas assim que editadas as Medidas Provisórias necessárias e dependem de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança nas regras de alienação fiduciária deve levar mais tempo, já que será incluída em emenda a projeto de lei.

Fonte: Portal PINIweb

Receita cria sistema eletrônico para regularização de obras pela internet

Sistema simplifica aos contribuintes a entrega de informações sobre construção, demolição, reforma e ampliação de edificações.

A Receita Federal lançou na última sexta-feira (4) o novo sistema de Declaração Eletrônica de Regularização de Obra (Dero), que permite que pessoas físicas e jurídicas enviem ao órgão a Declaração e Informações sobre Obra (Diso) de maneira mais rápida, reduzindo o tempo para avaliação técnica.

A Diso deve ser entregue à Receita nos casos de construção, demolição, reforma e ampliação de edificações para que a obra seja regularizada. No documento, são informados os dados do responsável pela intervenção e os referentes à própria obra.

A regularização é necessária para averbação dos imóveis e para que eles possam ser usados, por exemplo, como garantia em financiamentos. Com os dados regularizados, o contribuinte tem o direito de receber a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à obra.

A previsão é de que, com a nova sistemática, o tempo médio de tramitação de documentos para a regularização das obras caia para cerca de cinco dias úteis caso não seja identificado nenhum problema. Os procedimentos necessários para entrega da Diso estão disponíveis no site da Receita Federal.

Fonte: PINI web

Selo Incorporar

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) fez o lançamento no último dia 02 de Junho do selo Incorporar – Juridicamente Perfeito. O selo é uma garantia do Sinduscon às obras que encontram-se técnica, judicial e economicamente regularizadas.

A apresentação do selo foi realizada durante almoço na sede do Sinduscon. Estiveram presentes o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; o vice presidente Ricardo Bacelar; o secretário geral Jardson Cruz; e o tesoureiro Marcelo Mota. Segundo o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a instituição poderá firmar parceria técnico-jurídica ao Sinduscon.

De acordo com o vice presidente da área imobiliária do Sinduscon, José Carlos Gama, o selo é uma forma de evitar que o consumidor adquira um imóvel do qual não corresponde ao que ficou especificado pela construtora. “Assim, vamos evitar que o cliente compre gato por lebre”, compara Gama.

DER abre 15 vagas para engenheiros civis, técnicos em estradas e cadistas no Ceará

Inscrições para concurso público para nível médio e superior começam dia 21 de maio e vão até 1º de junho

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) anunciou a abertura de concurso público para preenchimento de 15 vagas de nível médio e superior de caráter temporário no Ceará. O concurso vai selecionar 2 Técnicos em Estradas, 5 Cadistas, 2 Engenheiros Civil Pleno I e 6 Engenheiros Civil Pleno II.

As inscrições, que custam R$ 57,00 para nível médio e R$ 100,00 para superior, podem ser feitas entre os dias 21 de maio e 1º de junho no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), responsável pela execução da seleção.

As remunerações vão de R$ 2.288,43 até R$ 6,441,00 para carga horária de 40 horas semanais. Os contratos são de um ano podendo ser prorrogados por mais um.

Fonte: PINIweb

Empresa chinesa constrói dez casas com impressora 3D em 24 horas

Imóveis de 200 m² que serão usados como escritórios têm paredes feitas com finas camadas sobrepostas

A empresa chinesa Winsun New Materials, sediada em Suzhou, construiu dez casas de 200 m² no período de 24 horas utilizando impressoras 3D de 6,5 metros de altura. O dispositivo, que utiliza cimento e fibra de vidro para produzir materiais construtivos, demorou 12 anos para ser desenvolvido e custou cerca de 3 milhões de euros. A Winsun estima que, em seu processo de impressão, seja usada metade do valor necessário para construções com métodos tradicionais.

As paredes das casas, que serão usadas como pequenos escritórios, foram feitas com camadas sobrepostas e o processo de impressão, feito na Fábrica Yingchuang New Materials's, se deu com até quatro impressoras 3D operando ao mesmo tempo.

A única parte que não foi impressa é a dos telhados. Segundo a Winson, ainda levará um tempo até que a tecnologia da impressora seja capaz de produzir as telhas.

Alinhados às leis ambientais da China, a empresa planeja utilizar resíduos de demolição na construção de novos edifícios por meio da impressão 3D.

Fonte: PINIweb

Jorge Paulo Lemann dá sete dicas para ser bem-sucedido

A falta de experiência e a concorrência com os profissionais influenciam no desempenho dos jovens no mercado de trabalho. Muitos não sabem como  mostrar suas habilidades e os seus talentos. Em videoconferência  realizada pelo site na  Prática, da Fundação Estudar,  Jorge Paulo Lemann deu algumas  de como se tornar um talento e como alcançar o sucesso. Confira:

1- Faça a diferença
Segundo o investidor, ele procura pessoas que já fizeram alguma coisa na vida mesmo que ainda seja muito jovem. Ou seja, busque fazer atividades e projetos que melhorem o seu currículo e a sua experiência profissional.

2- Brilho do olho
 "Nós gostamos de pessoas com brilho no olho, que querem fazer alguma coisa e querem ser bem-sucedidos", afirma Lemann. A iniciativa e ambição de crescer profissionalmente são valorizadas dentro das companhias.

3- Resultados 
 "Tem gente que fala muito, fala bonito, mas não faz nada", diz Lemann. Ou seja, entregar resultados e atingir as metas da empresa é importante para se destacar no ambiente de trabalho.

4- Grupo
Assim como na maioria das empresas, as companhias de Lemann valorizam as pessoas que sabem trabalhar em grupo e aceita diferentes opiniões. "Aquele gênio solitário pode ser um gênio, mas não funciona bem dentro da nossa cultura de empresas."

5- Ética
 "As pessoas podem ser diferentes, vim de origens diferentes e ter maneiras diferentes de fazer as coisas, mas tem que ser ético. Se não é ético não dá para trabalhar", explica o investidor.

6- Encontre sua vocação
 "Eu acho que a única maneira de se encontrar é fazendo, testando. Mas também não pode passar o resto da vida testando, porque você acaba chegando a nenhum lugar", diz Lemann. A dica é fazer estágios e trabalhar em diversos setores para abrir os horizontes de novas oportunidades. Vale também investir na leitura e pesquisa sobre as áreas de interesse.

7- Intercâmbio
Apesar de não considerar essencial, Lemann, que estudou em Harvard, acredita que estudar em outros países é importante para a pessoa conhecer novas culturas e abrir os olhos e a mente.

Fonte: InfoMoney

Conselho do FGTS aprova portabilidade de crédito imobiliário

Transferências de empréstimo consignado e financiamento terão procedimentos uniformizados e prazos para troca de informações e envio de recursos.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou na última quarta-feira (19) a aprovação da portabilidade de financiamentos imobiliários com recursos do fundo. Agora, os financiamentos de imóveis feitos com recursos do fundo poderão ser levados de um banco para outro.

Com a aprovação, as transferências de empréstimo consignado e financiamento passarão a ter procedimentos uniformizados e prazos para a troca de informações e para envio dos recursos. Se o cliente optar pela troca de banco, por exemplo, será proibido cobrar dele os custos da transferência.

Além disso, com as novas regras, os bancos terão até um dia útil para disponibilizar as informações solicitadas pelos interessados na transferência do financiamento, como saldo devedor das operações de crédito, número do contrato, modalidades e taxas de juros cobradas, entre outras. Pela lei, a instituição terá ainda cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente.

Para o Ministério do Trabalho, agora, os bancos vão competir no diferencial de juros que compõe a remuneração dos agentes e a taxa de administração. “Buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias, presidente do Conselho Curador do FGTS.

A portabilidade de crédito já tinha sido regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, porém, na ocasião, as normas não consideravam as condições específicas dos financiamentos com recursos do FGTS. A Caixa Econômica Federal, banco operador do fundo, ficou responsável por regulamentar a medida nos próximos dois meses.

Segundo o Banco Central, somente em fevereiro deste ano mais de 45 mil operações passaram de um banco para o outro, o equivalente a R$ 701,3 milhões de volume portado. Ainda de acordo com a entidade, o valor médio da operação transferida foi de R$ 15,5 mil no segundo mês do ano.

Fonte: PINIweb

Governo federal prepara instruções para projetos do MCMV

Intenção é fazer com que os projetos atendam às exigências da Norma de Desempenho,

 reduzindo riscos e custos das habitações

Durante a Expo Revestir, a coordenadoria geral do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) anunciou que o Ministério das Cidades deverá baixar instruções provisórias para que os projetos do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, atendam às exigências da NBR 15.575 – Norma de Desempenho.

Segundo a coordenadora da entidade, Maria Salette de Carvalho Weber, as instruções provisórias serão previamente validadas por especialistas do setor da construção e só depois serão implementadas de imediato. De acordo com Weber, para possibilitar a implementação das exigências do regramento no MCMV, “diversas recomendações já estão sendo trabalhadas, como a alteração de projetos, a formação de multiplicadores e a revisão dos Códigos de Obras”.

A coordenadora lembrou ainda que o portal do Ministério das Cidades terá um catálogo eletrônico com as categorizações dos insumos. Com isso, Weber espera reduzir riscos e custos das habitações. Também será criado, segundo a coordenadora, um seguro de garantia de qualidade, que deverá acompanhar o desempenho em uso requerido pela norma.

Fonte: PINIweb

PROGRAD: Seleção para Professor Substituto da URCA

A Universidade Regional do Cariri (URCA) realizará no período de 12 a 28 de março, seleção para Professor Substituto dispondo de 33 vagas nas seguintes áreas: Economia, Línguas e Literaturas, Geociências, História, Ciência Sociais, Construção Civil, Engenharia de Produção, Matemática, Física, Ciências Biológicas, Química Biológicas e Educação.

As inscrições ocorrerão tanto pela internet quanto de forma presencial conforme o seguinte cronograma:

 

- de 12 a 25/03/2014 (online - http://prograd.urca.br) 

- de 12 a 28/03/2014 (presencial)

 

 

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

 

O requerimento de inscrição bem como toda a documentação exigida, que serão recebidos pela Comissão de Seleção, deverão ser postados até o último dia de inscrição e enviados conforme orientações abaixo:

 

Tipo de Envio: SEDEX com aviso de Recebimento (AR) 

Destinatário: Comissão de Seleção - Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto (PROGRAD/URCA)

Endereço: Rua Cel. Antonio Luis, nº 1161, Pimenta, CEP: 63-105000

Cidade: Crato/CE

PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

 

O pagamento da taxa de inscrições, que é no valor de R$ 100,00, deverá ser paga em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal (CEF), mediante deposito identificado em favor da Universidade Regional do Cariri, conta corrente nº 369-2, agencia nº 00919-9, operação nº 006, devendo o comprovante original do deposito ser fixado na ficha de inscrição.

  

# Pontos de Estudo. Clique aqui 

# Edital de Abertura nº 003/2014 - Diário Oficial do Estado, páginas 13 a 17. Clique aqui

Fonte: www.urca.br

A influência da quantidade de proponentes no resultado da licitação (Aldo Dórea Mattos)

Licitações acontecem diariamente, em todas as esferas da Administração Pública e para os mais diversos fins. Especificamente na construção civil, há algumas licitações com poucos participantes e outras com muitos. Os motivos para essa variação no número de proponentes são muitos: complexidade dos serviços contratados, prazo de divulgação do edital, localização da obra, dificuldade de se conseguir os atestados exigidos e até a reputação do órgão que licita a obra.

O fato é que a quantidade de proponentes influi no resultado do certame licitatório, pois o desconto dado pela empresa vencedora da licitação é claramente função de quão acirrada a disputa é.

Um interessante estudo de Marcos Cavalcanti Lima - “Comparação de custos referenciais do DNIT e licitações bem-sucedidas”, XIII SINAOP – Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, Porto Alegre – RS (2010) - mostra que, no DNIT, quanto mais disputada é a licitação, maiores são os descontos obtidos pelo órgão em relação ao preço referencial do edital. Na figura abaixo, IPCC é o índice preço-custo do contrato (ou seja, a relação entre o preço da proposta vencedora e o orçamento referencial do órgão).

Não é difícil intuir o porquê desse comportamento ― as empresas, ao sentirem um clima de alta competitividade, tendem a diminuir o lucro na formação do preço e a “apertar” os custos.

O curioso é que nos Estados Unidos o fenômeno é idêntico. A figura abaixo mostra um estudo da NASA, mostrando uma nítida correlação entre o preço vencedor e o número de participantes da licitação. A única diferença é que nos EUA os órgãos admitem preço superior ao orçamento referencial (daí IPCC superiores a 1,00).

Fonte: PINIweb

Concurso da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal lançou o edital do concurso para formação de cadastro de reserva na área de engenharia civil. As oportunidades são para trabalhar no Norte e Nordeste do Brasil. O salário inicial é de R$ 8.041,00.

Além da remuneração, a empresa oferece vantagens como participação nos lucros e nos resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

O concurso público terá validade de um ano, contando a partir da data de homologação do resultado final, previsto para 15 de maio. O certame pode ser prorrogado, a critério da caixa, uma única vez, por igual período.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 30 de março, no turno da manhã, em todo o Brasil. Os resultados finais estão previstos para 27 de junho. Já as inscrições podem ser feitas entre 24 de janeiro e 11 de fevereiro pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UNB), responsável pela organização do concurso. A taxa é de R$ 74 reais.

Fonte: PINIweb

PROGRAMA HABITACIONAL RURAL É DISCUTIDO EM BARBALHA

Governo Federal, Prefeituras e organizações sociais debatem as diretrizes sobre o programa de habitação rural em Barbalha

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (29) importante reunião envolvendo representante do Governo Federal, representantes das prefeituras de Missão Velha e Barbalha, através das secretarias de Desenvolvimento Agrário; Trabalho e Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; vereadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Caixa Econômica Federal para discutirem sobre o projeto de habitação rural em Barbalha.

O secretário de Desenvolvimento Econômico Alison Uchoa afirmou que o encontro foi produtivo, porque foram tomadas as diretrizes básicas para que o Programa de Habitação Rural aconteça a partir deste ano.

O secretário de Desenvolvimento Agrário José Elismar de Vasconcelos, disse que o encontro envolvendo representante do Governo Federal e os municípios foi importante porque, agora envolve outros segmentos e entidades, como Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Caixa Econômica Federal e a tendência agora é que o programa de habitação rural aconteça.

O representante do Governo Federal, Vaumik Ribeiro de Silva que representou também o senador José Pimentel, disse que veio a Barbalha para através dos municípios de Missão Velha e Barbalha, o programa de Habitação Rural possa receber agora uma celeridade maior, para viabilizar moradia digna a população da zona rural.

Vaumik Ribeiro disse ainda que Barbalha pode ser pioneira em acabar com as casas de taipa, através deste projeto de habitação rural, que além de oferecer a boa moradia, vai gerar emprego.

Os recursos são do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado. A União entra com  o valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) por unidade habitacional. O Governo do Estado entra com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e a Prefeitura entra com o apoio logístico e a organização dos beneficiários e as organizações sociais, como Sindicatos Rurais e Associações Comunitárias, também dão suas contribuições na organização. Os agentes financeiros são a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, responsáveis por gerir os recursos. 

Fonte: www.barbalha.ce.gov.br

Crédito imobiliário da Caixa bate recorde em 2013

Em balanço divulgado na última segunda-feira (27), a Caixa Econômica Federal anunciou que a empresa registrou um valor recorde na concessão de crédito imobiliário em 2013: R$ 134,9 bilhões. No ano anterior, o volume registrado foi de R$ 106,74 bilhões.

O número de contratos também cresceu em relação a 2012, passando de 1,2 milhão para 1,9 milhão no último ano. Ao todo, de 2011 a 2013, foram registrados mais de R$ 300 bilhões em crédito para aquisição da casa própria, segundo o balanço.

A pesquisa também apurou que desde o início do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foram mais de 3,240 milhões de unidades contratadas. Só em 2013, esse número atingiu 900 mil unidades.

Já em relação ao tipo de imóvel, de acordo com a Caixa, do montante aplicado em 2013, 65% foi destinado à aquisição de unidades novas e 35% para usadas.

No total, no ano passado, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança, mais de 50% de tudo o que foi negociado no mercado. Outros R$ 41,22 bilhões foram concedidos por meio de linhas que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. As demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões.

Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais, por sua vez, corresponderam a R$ 79,12 bilhões e os financiamentos para a produção de imóveis – quando o crédito é tomado por construtoras – atingiram R$ 55,83 bilhões. Segundo a Caixa, nos últimos anos, este crescimento foi bastante significativo, configurando uma alta relevante se levarmos em conta os 14% do total do crédito imobiliário do banco, em 2007, para 41% do total aplicado em 2013.

Em dezembro de 2013, a participação da Caixa no mercado de financiamento de imóveis ficou em 69%. Para os analistas, a expectativa para 2014 é de que o crédito imobiliário siga em alta, devendo ficar entre 10% e 20% acima do que o registrado no ano passado.

Fonte: PINIweb

Lei anticorrupção que entra em vigor no próximo dia 29 torna punições mais rígidas

A Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, de 1º de agosto de 2013, entrará em vigor no próximo dia 29 de janeiro. A nova legislação pode levar à proibição de contratos públicos ou de recebimento de financiamento de estatais e até ao fechamento compulsório de empresas, fundações e associações que forem condenadas.

O novo texto tem como principal objetivo responsabilizar administrativa e civilmente as pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Esta é a primeira vez que são estabelecidas sanções claras às pessoas jurídicas e não apenas aos funcionários do setor privado que se envolvem em caso de desvios com agentes públicos. Agora, se comprovada a prática, a nova legislação estabelece que a empresa, fundação ou associação receba multa de até 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), nos últimos 10 anos, o número de servidores federais punidos por envolvimento em corrupção dobrou. Entre 2003 e 2006, a média anual era de 270 punições por ano; já entre 2011 e 2013, a média anual de punições foi superior a 530.

Recentemente, dois casos de corrupção chamaram a atenção no setor da construção. Em setembro, o presidente do Metrô de São Paulo, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, assumiu aos deputados das comissões de Infraestrutura e de Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo a existência de um cartel, do tipo internacional, no processo de licitação das obras da companhia. Este tipo de acordo ilegal é firmado entre empresas para evitar a concorrência e elevar preços de produtos e serviços.

Já em outubro cinco construtoras foram acusadas de pagar propina para diminuir o valor do Imposto sobre Serviços (ISS) de empreendimentos em São Paulo. O caso ainda está sendo investigado.

Vale lembrar que a Lei Anticorrupção também admite a possibilidade de a autoridade máxima de cada órgão celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. O acordo, se consumado, alivia as punições, porém não isenta a empresa da reparação do dano causado.

Licitações públicas

No tocante às licitações públicas, a nova legislação tipifica como infrações:

a)    frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público; 

b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; 

c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; 

d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; 

e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; 

f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou

g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

Fonte: PINIweb

Dilma Rousseff elimina uso do Sicro e Sinapi como referências para obras públicas da LDO de 2014

Medida gerou polêmica e preocupa órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU)

As tabelas oficiais do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) eram usadas como referências de preços para projetos de construção civil e rodoviários. Os índices são mantidos, respectivamente, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Caixa Econômica Federal (CEF).Com o intuito de acelerar a contratação de obras rodoviárias e de construção civil, a presidente Dilma Rousseff vetou, no fim do ano passado, os artigos que previam o uso de referências de preços em obras financiadas pelo Governo Federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A medida gerou polêmica e preocupa órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Agora, são válidas as regras do decreto presidencial editado em abril, que pode ser alterado pelo Planalto a seu critério, sem autorização do Legislativo. Com isso, o Planalto poderia instituir outros parâmetros de custo, livrar determinadas obras das exigências ou mesmo fixar margens de tolerância para além do máximo previsto nas tabelas oficiais. É a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de precificação de obras públicas não constam da LDO.

Por se tratar de um veto, a medida pode ser derrubada pelo Congresso em sessão conjunta após o recesso. Porém, isso é considerado improvável.

Opinião

Pego de surpresa, o presidente do TCU, Augusto Nardes, em entrevista para o Grupo Estado, afirma que a decisão enfraquece os mecanismos de fiscalização. "Surpreende, porque a presidente tem tido um discurso muito favorável a que aconteça um controle por parte do governo em relação a fraudes, desvios e irregularidades. Com somente o decreto, isso se fragiliza. É como uma portaria, que eu aprovo e, a qualquer momento, posso modificar", afirmou.

Nardes ainda complementa dizendo que a presidente deve ter sido "mal orientada" por sua equipe ao vetar os artigos. "O que preocupa é que o poder central tem de dar exemplo aos Estados e municípios, portanto tem de ser firme nessa questão de mostrar o caminho", disse. O presidente do TCU vai conversar com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, sobre as possibilidades de reverter o quadro.

Outro lado

Em nota, o Ministério do Planejamento argumentou não haver enfraquecimento do controle sobre obras, pois as tabelas do Sicro e do Sinapi constam do decreto editado pela presidente Dilma Rousseff.

"Sendo assim, continuam valendo como metodologia padrão da administração pública federal na elaboração do orçamento de referência das obras e serviços de engenharia contratados e orçados com recursos da União", explicou o comunicado.

Na mesma nota, o ministério ainda alega que a supressão dos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias visa dar ao tema "caráter permanente, para que haja mais segurança jurídica a todas as entidades públicas e privadas envolvidas", pois a vigência da LDO é anual. A pasta não informou porque não enviou ao Congresso um projeto de lei que perenizasse as duas referências, o que evitaria as controvérsias com os órgãos de controle.

Fonte: PINIweb